Atualizado em: 24/09/2025 08:18:15

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Itamogi",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2025",
    "assinatura": "2025-01-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.400.156-**",
    "nome_favorecido": "LAIRA CRISTINA SOUSA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS DE COPA/COZINHA E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI/MG, CONFORME TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I).",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 24000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Itamogi",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000007/2025",
    "assinatura": "2025-02-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "57.742.469/0001-13",
    "nome_favorecido": "INTEGRA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS IN LOCO DE EXECUCAO CONTABIL, ORIENTACAO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NA CONDUCAO DOS PROCESSOS DE COMPRAS, ADMINISTRACAO, FINANCAS, CONTROLE INTERNO, PLANEJAMENTO E ENVIO DE PRESTACOES",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 45600.000000000
  }
]
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